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ODONTOby Fragasoft

Dentista pode divulgar preço? O que a Lei 5.081 e o Código de Ética proíbem

Do blog do ODONTO, sistema para consultório odontológico da Fragasoft.

Recepcionista de clínica odontológica conversa com uma paciente no balcão, entregando um envelope fechado, com a sala de espera clara ao fundo

Não. O dentista não pode divulgar preço nem forma de pagamento em propaganda. A Lei 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, veda no art. 7º, alínea "g", anunciar preços e modalidades de pagamento, e o Código de Ética Odontológica repete a regra no art. 44, I. O valor vai ao paciente no orçamento, que é um documento individual.

O que exatamente é proibido?

As duas normas falam de propaganda, ou seja, comunicação dirigida ao público. Na prática, ficam de fora do anúncio:

  • Preço de consulta, procedimento ou tratamento, em qualquer formato: valor, "a partir de", "por apenas".
  • Modalidade de pagamento: parcelamento, "em até 10 vezes", cartão, desconto à vista.
  • Serviço gratuito: avaliação, consulta ou diagnóstico sem custo. O art. 20, IX, do Código trata como infração "divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso".
  • Brinde, premiação e desconto como oferta (art. 20, VIII) e cartão de descontos, vale-presente ou "gift card" (art. 20, X).

O Código de Ética Odontológica também veda, no art. 44, a propaganda com expressões ou imagens de antes e depois. O que mudou depois com a Resolução CFO-196/2019 está no texto sobre antes e depois e selfie com paciente.

Anúncio, orçamento e resposta: qual a diferença?

A confusão comum é achar que o preço não pode ser dito a ninguém. Pode, ao paciente, no momento certo. O quadro ajuda a separar:

Situação É anúncio? Pode ter preço?
Post em rede social, panfleto, faixa, site da clínica Sim Não
Lista de preços enviada para uma lista de contatos Sim, funciona como oferta pública Não
Orçamento entregue ao paciente depois da avaliação Não, é documento individual Sim, e deve ter
Resposta a um paciente que perguntou pelo próprio tratamento Não, é atendimento Com cuidado: o valor depende da avaliação
Cartaz na recepção com tabela de valores Tende a ser exposição ao público Evite

O art. 19 do Código vai no sentido oposto ao anúncio: ele obriga o dentista a comunicar previamente ao paciente o custo dos honorários. Ou seja, o preço não é segredo; ele só não pode virar propaganda.

Como responder "quanto custa?" pelo WhatsApp?

É a pergunta que mais chega e a que mais gera dúvida. Um caminho que respeita a regra e não afasta o paciente:

  1. Explique por que o valor depende da avaliação. O mesmo nome de procedimento pode exigir tempos e materiais diferentes.
  2. Convide para a consulta de avaliação informando que ela tem um valor, que será dito no agendamento.
  3. Entregue o orçamento por escrito depois da avaliação, com cada procedimento, o valor e a validade.
  4. Não mande tabela pronta para quem ainda não foi avaliado.

Modelo de resposta: "Olá! O valor depende da avaliação, porque cada caso pede um tempo e um material diferentes. Podemos marcar uma consulta de avaliação? Depois dela você recebe o orçamento por escrito, com cada etapa e o valor."

Quais são as consequências de anunciar preço?

O descumprimento do Código de Ética pode virar processo ético no Conselho Regional de Odontologia. Além disso, preço baixo anunciado puxa a conversa para o valor e não para o tratamento, o que costuma atrair o paciente que troca de consultório por qualquer diferença.

Quais ofertas parecem inofensivas, mas esbarram no Código?

Muitas campanhas não mostram o número do preço e ainda assim entram nas vedações. As mais comuns:

Oferta Onde esbarra
"Avaliação grátis" ou "sem compromisso" art. 20, IX
Sorteio de clareamento ou limpeza como prêmio art. 20, II e VIII
Desconto para quem indicar um amigo art. 20, VIII (desconto como oferta)
Cartão de descontos da clínica ou vale-presente art. 20, X
"Atendimento popular" no anúncio art. 44, VII (aliciar, especialmente com a expressão "popular")
"Parcelamos em até 12 vezes" art. 44, I, e Lei 5.081, art. 7º, "g"

O ponto em comum é usar a vantagem financeira como isca. O Código quer que o paciente escolha o dentista pela confiança e pela informação, não pelo brinde.

E a gratificação por encaminhamento?

Também é vedada: o art. 20, III, trata como infração receber ou dar gratificação por encaminhamento de paciente. Parcerias com outros profissionais podem existir, mas sem pagamento por paciente indicado.

O que pode constar no anúncio?

O art. 43 do Código diz o que é obrigatório e o que é permitido:

  • Obrigatório: nome e número de inscrição no CRO da pessoa física ou jurídica; na clínica, o nome e a inscrição do responsável técnico.
  • Permitido (§ 1º): especialidade registrada, títulos, endereço, telefone, horário, convênios atendidos, atendimento domiciliar e logotipo.

O texto sobre especialidade no anúncio detalha o que vale para quem ainda não tem o título registrado.

Lista de verificação antes de publicar

  • Tem nome e número no CRO (e o responsável técnico, se for clínica)?
  • Algum valor, "a partir de" ou percentual de desconto aparece?
  • Fala de parcelamento, cartão ou condição de pagamento?
  • Oferece algo gratuito ou sem compromisso?
  • Mostra paciente identificável sem o termo de consentimento?
  • Promete resultado?

Se alguma resposta preocupa, ajuste antes de publicar. Em caso de dúvida sobre uma peça específica, consulte o CRO do seu estado.

E o preço dentro do consultório?

Continua sendo necessário. A tabela interna é a base do orçamento e da conta de custo. Ela garante que dois pacientes com o mesmo tratamento recebam valores coerentes e que a recepção não invente preço na hora. Mantenha a tabela atualizada, com o tempo de cadeira de cada procedimento, e revise quando os custos mudarem. O cuidado é o lugar onde ela aparece: no sistema e no orçamento do paciente, sim; em material de divulgação, não. O texto sobre o que colocar no orçamento odontológico mostra como apresentar o valor ao paciente.

Perguntas frequentes

Posso colocar o preço da limpeza no Instagram?

Não. A Lei 5.081/1966 (art. 7º, 'g') e o Código de Ética (art. 44, I) vedam preços e modalidades de pagamento em propaganda, inclusive em rede social.

Posso informar o valor por mensagem a quem perguntou?

A resposta individual a um paciente, como orçamento, é diferente de anúncio. O cuidado é não transformar a conversa em oferta pública, com lista de preços enviada em massa.

Posso divulgar que aceito cartão e parcelo?

A modalidade de pagamento também está entre as vedações da propaganda. No atendimento, as condições são explicadas no orçamento de cada paciente.

Posso anunciar quais convênios atendo?

Pode. O § 1º do art. 43 do Código de Ética lista os convênios entre as informações que podem constar no anúncio.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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