Dentista pode divulgar preço? O que a Lei 5.081 e o Código de Ética proíbem
Do blog do ODONTO, sistema para consultório odontológico da Fragasoft.

Não. O dentista não pode divulgar preço nem forma de pagamento em propaganda. A Lei 5.081/1966, que regula o exercício da odontologia, veda no art. 7º, alínea "g", anunciar preços e modalidades de pagamento, e o Código de Ética Odontológica repete a regra no art. 44, I. O valor vai ao paciente no orçamento, que é um documento individual.
O que exatamente é proibido?
As duas normas falam de propaganda, ou seja, comunicação dirigida ao público. Na prática, ficam de fora do anúncio:
- Preço de consulta, procedimento ou tratamento, em qualquer formato: valor, "a partir de", "por apenas".
- Modalidade de pagamento: parcelamento, "em até 10 vezes", cartão, desconto à vista.
- Serviço gratuito: avaliação, consulta ou diagnóstico sem custo. O art. 20, IX, do Código trata como infração "divulgar ou oferecer consultas e diagnósticos gratuitos ou sem compromisso".
- Brinde, premiação e desconto como oferta (art. 20, VIII) e cartão de descontos, vale-presente ou "gift card" (art. 20, X).
O Código de Ética Odontológica também veda, no art. 44, a propaganda com expressões ou imagens de antes e depois. O que mudou depois com a Resolução CFO-196/2019 está no texto sobre antes e depois e selfie com paciente.
Anúncio, orçamento e resposta: qual a diferença?
A confusão comum é achar que o preço não pode ser dito a ninguém. Pode, ao paciente, no momento certo. O quadro ajuda a separar:
| Situação | É anúncio? | Pode ter preço? |
|---|---|---|
| Post em rede social, panfleto, faixa, site da clínica | Sim | Não |
| Lista de preços enviada para uma lista de contatos | Sim, funciona como oferta pública | Não |
| Orçamento entregue ao paciente depois da avaliação | Não, é documento individual | Sim, e deve ter |
| Resposta a um paciente que perguntou pelo próprio tratamento | Não, é atendimento | Com cuidado: o valor depende da avaliação |
| Cartaz na recepção com tabela de valores | Tende a ser exposição ao público | Evite |
O art. 19 do Código vai no sentido oposto ao anúncio: ele obriga o dentista a comunicar previamente ao paciente o custo dos honorários. Ou seja, o preço não é segredo; ele só não pode virar propaganda.
Como responder "quanto custa?" pelo WhatsApp?
É a pergunta que mais chega e a que mais gera dúvida. Um caminho que respeita a regra e não afasta o paciente:
- Explique por que o valor depende da avaliação. O mesmo nome de procedimento pode exigir tempos e materiais diferentes.
- Convide para a consulta de avaliação informando que ela tem um valor, que será dito no agendamento.
- Entregue o orçamento por escrito depois da avaliação, com cada procedimento, o valor e a validade.
- Não mande tabela pronta para quem ainda não foi avaliado.
Modelo de resposta: "Olá! O valor depende da avaliação, porque cada caso pede um tempo e um material diferentes. Podemos marcar uma consulta de avaliação? Depois dela você recebe o orçamento por escrito, com cada etapa e o valor."
Quais são as consequências de anunciar preço?
O descumprimento do Código de Ética pode virar processo ético no Conselho Regional de Odontologia. Além disso, preço baixo anunciado puxa a conversa para o valor e não para o tratamento, o que costuma atrair o paciente que troca de consultório por qualquer diferença.
Quais ofertas parecem inofensivas, mas esbarram no Código?
Muitas campanhas não mostram o número do preço e ainda assim entram nas vedações. As mais comuns:
| Oferta | Onde esbarra |
|---|---|
| "Avaliação grátis" ou "sem compromisso" | art. 20, IX |
| Sorteio de clareamento ou limpeza como prêmio | art. 20, II e VIII |
| Desconto para quem indicar um amigo | art. 20, VIII (desconto como oferta) |
| Cartão de descontos da clínica ou vale-presente | art. 20, X |
| "Atendimento popular" no anúncio | art. 44, VII (aliciar, especialmente com a expressão "popular") |
| "Parcelamos em até 12 vezes" | art. 44, I, e Lei 5.081, art. 7º, "g" |
O ponto em comum é usar a vantagem financeira como isca. O Código quer que o paciente escolha o dentista pela confiança e pela informação, não pelo brinde.
E a gratificação por encaminhamento?
Também é vedada: o art. 20, III, trata como infração receber ou dar gratificação por encaminhamento de paciente. Parcerias com outros profissionais podem existir, mas sem pagamento por paciente indicado.
O que pode constar no anúncio?
O art. 43 do Código diz o que é obrigatório e o que é permitido:
- Obrigatório: nome e número de inscrição no CRO da pessoa física ou jurídica; na clínica, o nome e a inscrição do responsável técnico.
- Permitido (§ 1º): especialidade registrada, títulos, endereço, telefone, horário, convênios atendidos, atendimento domiciliar e logotipo.
O texto sobre especialidade no anúncio detalha o que vale para quem ainda não tem o título registrado.
Lista de verificação antes de publicar
- Tem nome e número no CRO (e o responsável técnico, se for clínica)?
- Algum valor, "a partir de" ou percentual de desconto aparece?
- Fala de parcelamento, cartão ou condição de pagamento?
- Oferece algo gratuito ou sem compromisso?
- Mostra paciente identificável sem o termo de consentimento?
- Promete resultado?
Se alguma resposta preocupa, ajuste antes de publicar. Em caso de dúvida sobre uma peça específica, consulte o CRO do seu estado.
E o preço dentro do consultório?
Continua sendo necessário. A tabela interna é a base do orçamento e da conta de custo. Ela garante que dois pacientes com o mesmo tratamento recebam valores coerentes e que a recepção não invente preço na hora. Mantenha a tabela atualizada, com o tempo de cadeira de cada procedimento, e revise quando os custos mudarem. O cuidado é o lugar onde ela aparece: no sistema e no orçamento do paciente, sim; em material de divulgação, não. O texto sobre o que colocar no orçamento odontológico mostra como apresentar o valor ao paciente.
Perguntas frequentes
Posso colocar o preço da limpeza no Instagram?
Não. A Lei 5.081/1966 (art. 7º, 'g') e o Código de Ética (art. 44, I) vedam preços e modalidades de pagamento em propaganda, inclusive em rede social.
Posso informar o valor por mensagem a quem perguntou?
A resposta individual a um paciente, como orçamento, é diferente de anúncio. O cuidado é não transformar a conversa em oferta pública, com lista de preços enviada em massa.
Posso divulgar que aceito cartão e parcelo?
A modalidade de pagamento também está entre as vedações da propaganda. No atendimento, as condições são explicadas no orçamento de cada paciente.
Posso anunciar quais convênios atendo?
Pode. O § 1º do art. 43 do Código de Ética lista os convênios entre as informações que podem constar no anúncio.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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