Antes e depois e selfie com paciente: o que a Resolução CFO 196/2019 permite
Do blog do ODONTO, sistema para consultório odontológico da Fragasoft.

Pode, com condições. A Resolução CFO-196/2019 autorizou a selfie do dentista com paciente e a divulgação de imagens do diagnóstico e da conclusão do tratamento, desde que haja termo de consentimento livre e esclarecido do paciente e que a publicação não tenha sensacionalismo, autopromoção ou promessa de resultado. Imagem do procedimento em andamento continua proibida.
O que mudou com a Resolução 196/2019?
O Código de Ética Odontológica de 2012 trata como infração, no art. 44, I, a propaganda com expressões ou imagens de antes e depois. A Resolução CFO-196/2019 passou a autorizar, de forma regulada:
- Selfie do dentista, com ou sem paciente, com termo prévio do paciente ou do responsável (art. 1º);
- Imagens do diagnóstico e da conclusão do tratamento, feitas pelo dentista que executou, com termo do paciente (art. 2º).
A resolução diz que ficam revogadas as disposições em contrário. Como o texto do Código não foi reescrito, vale conferir com o CRO do seu estado a leitura que ele aplica.
O que continua proibido?
Mesmo com o termo assinado, a resolução mantém limites claros:
| Continua proibido | Base |
|---|---|
| Sensacionalismo, autopromoção, mercantilização e promessa de resultado | art. 1º, § 1º |
| Imagem que identifique equipamentos, instrumentais, materiais e tecidos | art. 1º, § 1º |
| Vídeo ou imagem do transcurso do procedimento, fora de publicação científica | art. 3º |
| Divulgar caso clínico de outro profissional | art. 4º |
| Publicar sem nome e número de inscrição no CRO | art. 4º |
E as regras gerais do Código seguem valendo: nada de preço, forma de pagamento ou serviço gratuito na publicação, como explica o texto sobre divulgação de preço pelo dentista.
O que deve ter o termo de consentimento?
O termo é o que sustenta a publicação. Um bom termo é específico, não um "autorizo tudo" genérico. Inclua:
- Quem autoriza: nome do paciente e, se menor de idade, do responsável legal.
- O que será usado: selfie, foto do diagnóstico, foto da conclusão. Diga quais.
- Onde será publicado: perfil profissional, site, apresentação em evento.
- Por quanto tempo: prazo da autorização ou "até revogação".
- Como revogar: a quem pedir e em quanto tempo a imagem sai do ar.
- O que não será feito: sem identificação desnecessária, sem promessa de resultado.
- Data e assinatura, com uma via para o paciente.
A foto do rosto e a do tratamento são dados pessoais, e a imagem da boca ligada a um tratamento é informação de saúde. A LGPD trata o dado de saúde como sensível (art. 5º, II) e dá ao titular o direito de revogar o consentimento (art. 18, IX). O texto sobre anamnese e LGPD explica quem no consultório deve ter acesso a esses dados.
Como organizar as imagens e os termos no consultório?
Sem organização, o risco é publicar a foto de quem não autorizou ou de quem já revogou. Uma rotina simples:
- Antes da primeira foto, o termo assinado e guardado junto ao prontuário do paciente, em local de acesso restrito.
- Um controle de publicações: data, rede, imagem usada e paciente. Ajuda a tirar do ar rápido se houver revogação.
- Revogação tem prazo curto: retire a publicação e registre a data.
- Fotos clínicas em local de acesso restrito, separadas das imagens de divulgação. Nem toda a equipe precisa vê-las.
Lista de verificação antes de postar
- O paciente assinou o termo antes da foto?
- A imagem é de diagnóstico ou de conclusão, e não do procedimento em andamento?
- Aparece equipamento, instrumental ou material identificável?
- A legenda promete resultado ou compara com outro profissional?
- Tem nome e número do CRO?
- Há preço, desconto ou condição de pagamento no texto?
Como publicar uma imagem de conclusão, passo a passo?
- Confira o termo. Ele foi assinado antes da foto e cobre esse uso e essa rede?
- Escolha a imagem certa. Diagnóstico ou conclusão, feita por você, sem instrumental, material ou equipamento identificável.
- Tire o que identifica sem necessidade. Se o rosto não é essencial, recorte. Nada de nome, idade ou cidade do paciente na legenda.
- Escreva uma legenda informativa. Explique o que foi tratado em linguagem simples, sem "transformação incrível", sem comparação com outro profissional e sem prazo de resultado.
- Inclua nome e número do CRO. Na clínica, também o responsável técnico.
- Anote a publicação no controle: data, rede e imagem.
E se o paciente pedir para tirar a foto do ar?
O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e a LGPD garante esse direito. Tenha um caminho pronto:
- receba o pedido por escrito, mesmo que seja uma mensagem;
- retire a publicação no mesmo dia ou no prazo informado no termo;
- apague a imagem dos lugares de divulgação e do material de apresentação;
- registre a data da retirada junto ao termo.
Responder rápido evita que um pedido simples vire reclamação no conselho.
E o paciente menor de idade?
A autorização é do responsável legal, e a LGPD exige consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável para tratar dados de criança (art. 14, § 1º). Na dúvida, não publique imagem de criança: o ganho de divulgação raramente compensa o risco.
Vale a pena publicar antes e depois?
Depende do objetivo. Imagem de conclusão bem feita mostra cuidado, mas a regra proíbe o tom de vitrine. Conteúdo que explica o tratamento, mostra a estrutura do consultório e apresenta a equipe costuma informar mais e trazer menos risco ético. Algumas ideias que não dependem de imagem de paciente:
- como funciona a primeira consulta e o que levar;
- como a esterilização é feita no consultório, sem mostrar instrumental identificável;
- quem é a equipe e o que cada um faz;
- respostas às dúvidas que mais chegam pela recepção. Em caso de dúvida sobre uma publicação específica, consulte o CRO antes de postar.
Perguntas frequentes
Posso postar foto de antes e depois do clareamento?
A Res. CFO-196/2019 autoriza imagens do diagnóstico e da conclusão do tratamento feitas pelo dentista que executou, com termo de consentimento do paciente, sem sensacionalismo nem promessa de resultado.
Selfie com paciente precisa de autorização?
Precisa. A resolução exige termo de consentimento livre e esclarecido prévio, assinado pelo paciente ou pelo responsável legal.
Posso filmar o procedimento para o Instagram?
Não. O art. 3º proíbe vídeo e imagem do transcurso do procedimento, salvo em publicação científica.
Posso usar a foto de um caso de outro colega?
Não. A resolução veda a divulgação de caso clínico de terceiros.
Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.
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