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ODONTOby Fragasoft

Antes e depois e selfie com paciente: o que a Resolução CFO 196/2019 permite

Do blog do ODONTO, sistema para consultório odontológico da Fragasoft.

Dentista e paciente sorriem lado a lado para o celular de tela virada, num consultório claro, com a cadeira odontológica ao fundo

Pode, com condições. A Resolução CFO-196/2019 autorizou a selfie do dentista com paciente e a divulgação de imagens do diagnóstico e da conclusão do tratamento, desde que haja termo de consentimento livre e esclarecido do paciente e que a publicação não tenha sensacionalismo, autopromoção ou promessa de resultado. Imagem do procedimento em andamento continua proibida.

O que mudou com a Resolução 196/2019?

O Código de Ética Odontológica de 2012 trata como infração, no art. 44, I, a propaganda com expressões ou imagens de antes e depois. A Resolução CFO-196/2019 passou a autorizar, de forma regulada:

  • Selfie do dentista, com ou sem paciente, com termo prévio do paciente ou do responsável (art. 1º);
  • Imagens do diagnóstico e da conclusão do tratamento, feitas pelo dentista que executou, com termo do paciente (art. 2º).

A resolução diz que ficam revogadas as disposições em contrário. Como o texto do Código não foi reescrito, vale conferir com o CRO do seu estado a leitura que ele aplica.

O que continua proibido?

Mesmo com o termo assinado, a resolução mantém limites claros:

Continua proibido Base
Sensacionalismo, autopromoção, mercantilização e promessa de resultado art. 1º, § 1º
Imagem que identifique equipamentos, instrumentais, materiais e tecidos art. 1º, § 1º
Vídeo ou imagem do transcurso do procedimento, fora de publicação científica art. 3º
Divulgar caso clínico de outro profissional art. 4º
Publicar sem nome e número de inscrição no CRO art. 4º

E as regras gerais do Código seguem valendo: nada de preço, forma de pagamento ou serviço gratuito na publicação, como explica o texto sobre divulgação de preço pelo dentista.

O que deve ter o termo de consentimento?

O termo é o que sustenta a publicação. Um bom termo é específico, não um "autorizo tudo" genérico. Inclua:

  1. Quem autoriza: nome do paciente e, se menor de idade, do responsável legal.
  2. O que será usado: selfie, foto do diagnóstico, foto da conclusão. Diga quais.
  3. Onde será publicado: perfil profissional, site, apresentação em evento.
  4. Por quanto tempo: prazo da autorização ou "até revogação".
  5. Como revogar: a quem pedir e em quanto tempo a imagem sai do ar.
  6. O que não será feito: sem identificação desnecessária, sem promessa de resultado.
  7. Data e assinatura, com uma via para o paciente.

A foto do rosto e a do tratamento são dados pessoais, e a imagem da boca ligada a um tratamento é informação de saúde. A LGPD trata o dado de saúde como sensível (art. 5º, II) e dá ao titular o direito de revogar o consentimento (art. 18, IX). O texto sobre anamnese e LGPD explica quem no consultório deve ter acesso a esses dados.

Como organizar as imagens e os termos no consultório?

Sem organização, o risco é publicar a foto de quem não autorizou ou de quem já revogou. Uma rotina simples:

  • Antes da primeira foto, o termo assinado e guardado junto ao prontuário do paciente, em local de acesso restrito.
  • Um controle de publicações: data, rede, imagem usada e paciente. Ajuda a tirar do ar rápido se houver revogação.
  • Revogação tem prazo curto: retire a publicação e registre a data.
  • Fotos clínicas em local de acesso restrito, separadas das imagens de divulgação. Nem toda a equipe precisa vê-las.

Lista de verificação antes de postar

  • O paciente assinou o termo antes da foto?
  • A imagem é de diagnóstico ou de conclusão, e não do procedimento em andamento?
  • Aparece equipamento, instrumental ou material identificável?
  • A legenda promete resultado ou compara com outro profissional?
  • Tem nome e número do CRO?
  • Há preço, desconto ou condição de pagamento no texto?

Como publicar uma imagem de conclusão, passo a passo?

  1. Confira o termo. Ele foi assinado antes da foto e cobre esse uso e essa rede?
  2. Escolha a imagem certa. Diagnóstico ou conclusão, feita por você, sem instrumental, material ou equipamento identificável.
  3. Tire o que identifica sem necessidade. Se o rosto não é essencial, recorte. Nada de nome, idade ou cidade do paciente na legenda.
  4. Escreva uma legenda informativa. Explique o que foi tratado em linguagem simples, sem "transformação incrível", sem comparação com outro profissional e sem prazo de resultado.
  5. Inclua nome e número do CRO. Na clínica, também o responsável técnico.
  6. Anote a publicação no controle: data, rede e imagem.

E se o paciente pedir para tirar a foto do ar?

O consentimento pode ser revogado a qualquer momento, e a LGPD garante esse direito. Tenha um caminho pronto:

  • receba o pedido por escrito, mesmo que seja uma mensagem;
  • retire a publicação no mesmo dia ou no prazo informado no termo;
  • apague a imagem dos lugares de divulgação e do material de apresentação;
  • registre a data da retirada junto ao termo.

Responder rápido evita que um pedido simples vire reclamação no conselho.

E o paciente menor de idade?

A autorização é do responsável legal, e a LGPD exige consentimento específico de pelo menos um dos pais ou do responsável para tratar dados de criança (art. 14, § 1º). Na dúvida, não publique imagem de criança: o ganho de divulgação raramente compensa o risco.

Vale a pena publicar antes e depois?

Depende do objetivo. Imagem de conclusão bem feita mostra cuidado, mas a regra proíbe o tom de vitrine. Conteúdo que explica o tratamento, mostra a estrutura do consultório e apresenta a equipe costuma informar mais e trazer menos risco ético. Algumas ideias que não dependem de imagem de paciente:

  • como funciona a primeira consulta e o que levar;
  • como a esterilização é feita no consultório, sem mostrar instrumental identificável;
  • quem é a equipe e o que cada um faz;
  • respostas às dúvidas que mais chegam pela recepção. Em caso de dúvida sobre uma publicação específica, consulte o CRO antes de postar.

Perguntas frequentes

Posso postar foto de antes e depois do clareamento?

A Res. CFO-196/2019 autoriza imagens do diagnóstico e da conclusão do tratamento feitas pelo dentista que executou, com termo de consentimento do paciente, sem sensacionalismo nem promessa de resultado.

Selfie com paciente precisa de autorização?

Precisa. A resolução exige termo de consentimento livre e esclarecido prévio, assinado pelo paciente ou pelo responsável legal.

Posso filmar o procedimento para o Instagram?

Não. O art. 3º proíbe vídeo e imagem do transcurso do procedimento, salvo em publicação científica.

Posso usar a foto de um caso de outro colega?

Não. A resolução veda a divulgação de caso clínico de terceiros.

Texto informativo. As regras mudam com o tempo e de lugar para lugar: confirme com um profissional da área.

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